PL do vereador Lucicláudio que proíbe o SAAE de cobrar taxa de religação é aprovado por unanimidade
Na sessão do Poder Legislativo de ontem os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 001/2011, de autoria do vereador José Lucicláudio Bezerra.
O Projeto dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água, no município de Santa Cruz - RN, e dá outras providências.
Aprovado, agora o projeto segue para o gabinete do Sr. prefeito municipal que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o mesmo, de acordo com o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
"Esperamos que o chefe do executivo sancione e publique este projeto que irá assegurar benefícios à população que precisa religar água e atualmente é obrigada a pagar uma taxa absurda", diz o vereador em plenário.
